STJ proíbe plano de saúde coletivo de desligar paciente com doença grave.
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quarta-feira (22) que operadoras de planos de saúde que rescindirem contratos coletivos de forma unilateral são obrigadas a manter o vínculo de pacientes internados ou em tratamento para doenças graves.